Pós-greve
Preço mínimo do frete é questionado na Justiça
Fiergs ingressou com ação para suspender Resolução da ANTT; Confederação Nacional deve fazer o mesmo
Uma semana depois do fim da greve dos caminhoneiros, um dos pontos centrais segue em discussão entre a categoria e o governo federal: o tabelamento do frete. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) ingressou com ação na Justiça Federal nesta sexta-feira (8), sob o argumento de ilegalidade dos preços mínimos obrigatórios, que violariam a livre concorrência. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também deve recorrer à Justiça.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) deve ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos dias, para tentar derrubar a Medida Provisória 832. Como fundamentação, três pontos: a MP desrespeitaria a livre iniciativa, impediria a livre concorrência e modificaria contratos já firmados. "O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia e para a população", afirma o presidente da CNI, Robson Braga.
No Rio Grande do Sul, o presidente da Fiergs em exercício, Cezar Luiz Müller, adota a mesma linha, busca a suspensão imediata da Resolução 5.820 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - que estabelece os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado - e sustenta: "O tabelamento desorganizou o relacionamento comercial entre as indústrias e os transportadores, com elevação exorbitante de custos e se caracterizando como uma intervenção desastrosa na livre negociação entre as partes".
No texto de 20 páginas, a entidade gaúcha também utiliza argumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que destacaria a possibilidade de utilização de tabelas de preços de referência, em que as empresas podem cobrar mais ou menos pelo produto. O Cade, no entanto, proibiria a adoção de tabelas de preços obrigatórios, com valores impostos ao mercado, por entender ser prejudicial à competição.
Enxurrada de ações
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) também promete ingressar na Justiça, já que o aumento nos preços agravaria consideravelmente a crise que o setor vem sofrendo nas duas últimas safras. "Infelizmente o produtor não pode mais uma vez arcar com este custo em uma lavoura que já vem tendo dificuldades enormes e incontornáveis no sentido de resultados financeiros positivos", defende o diretor jurídico da entidade, Anderson Belloli.
Na quinta-feira, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte já concedeu liminar para suspender os efeitos da MP 832 e autorizar duas empresas do ramo de sal a não cumprirem a tabela da ANTT. A tese de inconstitucionalidade foi aceita.
Tabelamento deve doer no bolso do consumidor
As discussões ainda correm gabinetes em Brasília, como na manhã desta sexta-feira, mas a tabela do preço mínimo do frete - que já ganhou diferentes versões pelo Governo Temer, inclusive no Diário Oficial da União (DOU) - deve impactar diretamente no bolso da população. É bom se preparar.
Ainda é cedo para falar em índices, mas os reajustes serão repassados ao consumidor final. Quem afirma é o professor da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), economista Ezequiel Megiato, ao fazer referência ao efeito cascata que está por vir em diferentes cantos do país.
A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, já estimou que, com o tabelamento, os fretes podem sofrer aumentos médios entre 25% e 65%. Está aí a explicação. Parte deste reajuste, irá parar no bolso da comunidade.
Relembre
A greve dos caminhoneiros paralisou o Brasil entre os dias 21 e 31 de maio, quando operações desencadeadas entre Exército, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Brigada Militar (BM) forçaram a retirada das mobilizações das estradas. A criação de uma tabela de preço mínimo era um dos pontos centrais das reivindicações, já que a categoria argumenta - há anos - que os valores pagos pelo frete, defasados, têm sido engolidos por custos exorbitantes com pedágios e óleo diesel.
Na prática, das tratativas com o governo, os caminhoneiros aguardam para ver os anúncios cumpridos na íntegra. A redução de R$ 0,46 no litro do diesel ainda não se reflete na bomba da maioria dos postos de combustíveis; reflexo da queda do preço nas distribuidoras, que só encolheu R$ 0,41. A tabela do frete mínimo também segue em negociação, embora a Resolução 5.820, de 30 de maio, já estabelecia, inclusive, data para os valores permanecerem em vigor: 20 de janeiro de 2019.
Etapa é de reorganização
Os efeitos da greve ainda podem ser sentidos. É o que ocorre, por exemplo, no Frigorífico Frigosul, instalado na Sanga Funda, em Pelotas. As atividades só voltaram na última segunda-feira e, apesar de a média de animais abatidos ter ficado acima dos 20 bovinos por dia, não há como compensar parte da produção. "A gente vendeu mais nestes últimos dias, mas não tem como compensar este tempo parado", lamenta a proprietária Suely Vahl dos Santos. E conta que, até quinta-feira, a empresa ainda aguardava a normalização do carregamento de ovinos.
Enquanto isso, em Brasília, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, procura jogar olhar mais positivo sobre os impactos da paralisação; se é que é possível: "A greve foi muito intensa, foi um enorme problema para a população. Mas o efeito da paralisação sobre o crescimento também é momentâneo. O importante é olhar para a frente", sustentou Guardia.
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